quinta-feira, 21 de março de 2013

Polícia Federal prende ex-prefeito e secretários acusados de fraudes

Ex-prefeito Maurício Tenório foi preso pela Polícia Federal 

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) deflagrou operação nesta quinta-feira (21) para prender ex-gestores acusados de fraudes em licitações e uma série de crimes na prefeitura de Campo Alegre. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal. Até o momento, já foram presos o ex-prefeito do município, Maurício Tenório, e ex-secretários. Eles foram levados à sede da PF, no Centro de Maceió. De lá, seguirão para a sede provisória do Instituto Médico Legal (IML), no hospital Sanatório, onde farão exame de corpo de delito.
Após investigar processos licitatórios nos últimos quatro anos, o MP descobriu irregularidades em pagamentos de serviços e produtos na ordem de aproximadamente R$ 787 mil. São cumpridos nove mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Além de formação de quadrilha, os acusados foram presos por fraude em licitações, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica e outros crimes.
A ação penal foi ofertada contra 11 pessoas. Entretanto, dois ex-funcionários da prefeitura contribuíram com as investigações e foram beneficiados com a delação premiada: Mareval Rodrigues de Lima, procurador da empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP e Valter Albuquerque Dias, mais conhecido como “ Valtinho”, ex-a ssessor daquela Prefeitura.
Os nove mandados de prisão foram decretados contra José Maurício Tenório , ex-prefeito de Campo Alegre e apontado como líder da quadrilha; Kellyn Rafaella Soares Gomes, à época secretária municipal de Assistência Social; Carlito Tenório Neto, ex- secretário de Urbanismo e Meio Ambiente ; Ernando Pereira de Souza, então secretário municipal de Finanças; Edson Bráz dos Santos Júnior, ex- secretário de Desenvolvimento Urbano; Sidney César do Nascimento Costa, à época, controlador-geral Interno; Manfrinni Menezes Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Alegre; Hebert Geovany da Silva Araújo e Rejane Fidélis Guimarães, então integrantes da Comissão Permanente de Licitação.
O advogado do ex-presidente da comissão de licitação, Saulo Duarte, afirmou que o Manfrinni era recém-concursado e não sabia das irregularidades cometidas pela gestão. "Eu tenho certeza que ele não cometeu nenhum ato ilícito", completou Saulo.

As fraudes
De acordo com a denúncia ofertada, a organização criminosa liderada pelo ex-prefeito Maurício Tenório teria manipulado, dolosamente, entre os anos de 2011 e 2012, licitações envolvendo aquisição de móveis e equipamentos de informática; serviços de manutenção de aterro sanitário, de instalações hidrossanitárias, do telhado do mercado público e de rede elétrica; limpeza de vias públicas e açudes; capinação e dedetização da Secretaria Municipal de Saúde; limpeza do cemitério público do povoado Luziápolis; obras de recuperação de estradas vicinais, de retelhamento e reforma geral da Secretaria Municipal de Educação e terraplenagem e construção de calçamento e colocação de meio-fio em Luziápolis.
Tais compras, obras e serviços jamais foram executados, entretanto, a empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP recebeu recursos dos cofres públicos de Campo Alegre. Já a Farias & Farias Comercial LTDA, a SEA Comércio e Serviços LTDA – ME e a Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA foram vítimas do bando criminoso.

Em depoimento prestado aos promotores de Justiça que integram o Gecoc, o denunciado Mareval Rodrigues de Lima, após aceitar a proposta de delação premiada ofertada pelo MP, confessou que teve participação nas fraudes às licitações. Ele confirmou que a GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP venceu, irregularmente, três licitações em Campo Alegre, que somaram um valor de R$ 390 mil e que o então assessor do ex-prefeito Maurício Tenório, conhecido como “Valtinho”, teria lhe proposto a ‘não realização de qualquer obra ou serviço, mas com o repasse integral do dinheiro, com a garantia de que as notas fiscais seriam atestadas com a realização dos serviços’.

O acusado disse ainda que, através do “acordo”, o ‘dinheiro fora depositado na conta da sua empresa, a GEP, para, depois, ser devolvido com o desconto dos impostos correspondentes aos serviços’. Então, diante do crime consolidado, os recursos foram depositados pela Prefeitura de Campo Alegre na conta da empresa - conta nº 142-3 CEF, agência 0055, localizada no Centro de Maceió, e, na sequência, fora ‘devolvido’ ao esquema cerca de R$ 350 mil.

Parte dos pagamentos efetuados em favor da GEP foram autorizados através das notas de empenho nº 2012100001620, 2012100001621, 2012090001492, 2012080001489, 2012080001158, 2012090001496, 2012090001495, 2012090001494, 2012080001487, 2012080001486, 2012090001491, 2012090001493, 2012090001490 e 2012080001488. Entretanto, alguns outros, sequer apresentaram empenhos relativos aos serviços ou compra de material ou equipamento.

A Farias & Farias Comercial LTDA-ME foi vítima da quadrilha. Através de notas de empenho falsas e notas fiscais fraudadas, a prefeitura forjou provas de que a empresa prestou serviços de dedetização na sede da Secretaria Municipal de Saúde, de limpeza urbana e de capinação nas ruas da cidade e obras de terraplanagem e reforma geral na Secretaria Municipal de Educação, tudo isso, pelo montante de R$ 70.542,95. À Farias & Farias, a prefeitura de Campo Alegre teria feito 1dez pagamentos, nos últimos dois anos, inclusive, também para aquisição de móveis e material de informática.

Todavia, em depoimento ao Gecoc, Sérgio de Farias Oliveira, sócio e representante legal da referida empresa, alegou que “nunca esteve naquele Município, que nunca recebeu quaisquer dos valores descritos nos referidos processos de pagamentos, que suas empresas jamais prestaram serviços ou realizaram obras em Campo Alegre” e disse ainda que todas as notas fiscais apreendidas pelo MPE são falsas.

A Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA e a SEA Comércio e Serviços LTDA – ME também negam envolvimento nas fraudes. As investigações comprovaram que a primeira empresa, apontada como recebedora de R$ 24.960,00 , jamais realizou obras de calçamento e colocação de meio-fio no povoado Luziápolis e não fez a reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação. Já a SEA, que teve notas falsas para comprovar desvio de R$ 23.332,50, garantiu que não executou serviços de manutenção da rede elétrica e de calçamentos de vias públicas. O proprietário dos dois estabelecimentos comerciais, João Medeiros Rocha, disse ao Gecoc que ‘a Arquitec e a SEA nunca prestaram qualquer serviço ou realizaram obras em Campo Alegre porque tais tipos de trabalho não são da especialidade de suas empresas’.
Gecoc investigou prefeitura de Campo Alegre em 2012
Em dezembro do ano passado, o Gecoc recolheu documentos da prefeitura de Campo Alegre sob a suspeita de irregularidades cometidas pela gestão municipal. Seis prefeituras foram alvo do MP em 2012: Piranhas, Maragogi, Maravilha, Estrela de Alagoas, Palestina, além de Campo Alegre.
Neste mês, foi desencadeada uma operação para prender o ex-prefeito e ex-secretários de Maravilha. O ex-prefeito, Márcio Fidelson Menezes Gomes, continua foragido.


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